O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta sexta-feira, 8, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação gira em torno da suposta retenção de despesas do Seguro-Defeso no final de 2025. Marinho alega que o governo pode ter atrasado os pagamentos com o objetivo de reduzir artificialmente o impacto das despesas obrigatórias sobre o resultado primário da União no ano de 2025. O senador aponta que, de acordo com informações das Séries Históricas do Resultado do Tesouro Nacional, houve movimentação atípica nas despesas do benefício entre setembro e dezembro do ano passado. Durante esse período, a despesa líquida foi negativa em R$ 6,61 milhões, em contraste com os desembolsos significativos nos anos anteriores, que alcançaram R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 675 milhões em 2024. Para a oposição, os dados indicam que não houve concessão de novos benefícios, mas apenas estornos ou devoluções. A representação também questiona a justificativa do governo para a interrupção dos pagamentos, que estaria ligada à transferência da gestão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Marinho argumenta que a mudança administrativa foi formalizada apenas em novembro, após a interrupção dos pagamentos em setembro, o que levanta suspeitas sobre a intenção do governo. O senador pede que o TCU realize uma auditoria emergencial na Secretaria do Tesouro Nacional, no MTE e no INSS, além de solicitar uma medida cautelar para garantir o pagamento de mais de 175 mil requerimentos já aprovados. Ele também exige a apresentação de um cronograma público para quitar um passivo estimado em R$ 1,2 bilhão e esclarecimentos sobre uma divergência de R$ 780 milhões entre os dados do Tesouro Nacional e os registros do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Marinho defende sanções para os responsáveis caso se prove a retenção deliberada de despesas obrigatórias com o objetivo de melhorar o desempenho fiscal do governo, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação.
Fonte: Oeste
