O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, declarou que a sigla tomará “medidas judiciais cabíveis” para contestar a promulgação da Lei da Dosimetria. A afirmação foi feita na sexta-feira, 8, após o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a proposta. Silva argumentou que a nova legislação é uma afronta à democracia e à segurança pública do Brasil, ressaltando que o PT e seus aliados se opõem à medida. A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso após o presidente Lula vetar integralmente um projeto que visava reduzir as penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Contudo, o Parlamento derrubou o veto, obrigando Lula a promulgar a medida ou delegar a tarefa a Alcolumbre. Silva criticou a redução de penas, afirmando que isso contraria a demanda da sociedade por punições mais severas para crimes graves. De acordo com a nova legislação, a redução das penas não será automática; o STF terá a responsabilidade de recalcular as punições dos réus, sendo necessário que a defesa ou o Ministério Público provoquem a Corte. Estima-se que a medida possa beneficiar aproximadamente 190 pessoas condenadas pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2023. Essa situação levanta importantes questões sobre a aplicação da justiça e a responsabilização por atos que ameaçam a ordem democrática.
Fonte: Oeste
