Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou a remoção de um muro metálico que impedia o acesso à praia pelos moradores do Condomínio Aldeias do Jacuípe, em Barra de Jacuípe, Camaçari. O muro, construído pela empresa Patrimonial PP Ltda., bloqueava a passagem utilizada pelos residentes desde a década de 1980, criando uma situação de confinamento para a comunidade de aproximadamente 320 casas. A desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, que relatou o caso, deferiu a liminar no último dia 5 em resposta ao pedido da associação de moradores, que alegou a necessidade de acesso à praia, essencial para sua rotina e bem-estar. A magistrada reformou uma decisão anterior que negou o pedido, argumentando que não havia comprovação de outras rotas de acesso. Os moradores relataram dificuldades, especialmente os idosos, com o bloqueio, que os forçava a usar um acesso mais distante e difícil. Além disso, a ação dos moradores aponta danos ambientais, já que a área é classificada como restinga de preservação permanente e é monitorada pelo Projeto Tamar, devido à presença de tartarugas-marinhas na região. O caso agora está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia e pelo Ministério Público Federal, que apuram um possível crime ambiental relacionado ao fechamento do acesso. A decisão da desembargadora enfatizou que a manutenção do muro poderia inviabilizar futuras medidas judiciais para garantir o direito dos moradores ao acesso à praia.
Fonte: Oeste
