A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) iniciou um procedimento administrativo para investigar a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A., localizada em Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, Inc. A transação, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões, busca combinar as operações das duas empresas, criando uma cadeia produtiva completa de terras raras, desde a extração até a fabricação de ímãs, fora do domínio asiático que atualmente prevalece nesse setor.
O Cade está examinando se essa fusão configura um ato de concentração que necessitaria de notificação prévia ao órgão. A princípio, a abertura do procedimento não indica irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou na autorização da operação. Entretanto, a venda já gerou críticas de autoridades que questionam a negociação, destacando que os recursos do subsolo brasileiro pertencem à União.
A mineradora afirma que o material extraído é rico em elementos estratégicos essenciais para tecnologias de energia limpa, como ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos e turbinas eólicas. A Serra Verde se defende, apontando que investiu mais de US$ 1 bilhão nos últimos 16 anos para desenvolver uma operação integrada. Além disso, a empresa destaca que a união com a USA Rare Earth permitirá acesso a tecnologias avançadas para a separação de terras raras.
O acordo prevê um contrato de fornecimento de 15 anos, assegurando preços mínimos para as terras raras, o que garante estabilidade financeira à operação. Contudo, a transação não está livre de controvérsias, com questionamentos legais sobre a constitucionalidade do acordo e sua conformidade com a legislação brasileira. Partidos como a Rede Sustentabilidade e o PSOL já manifestaram sua oposição e protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal para suspender o acordo, alegando que a exploração de recursos minerais estratégicos deve ser regulamentada pela União.
Fonte: G1
