Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (12), manter temporariamente a tarifa global de 10% imposta pela administração do presidente Donald Trump, conforme estabelecido pela Seção 122 da Lei de Comércio. Essa decisão é um importante desdobramento na batalha judicial em torno do que tem sido chamado de ‘tarifaço’ de Trump. Na semana anterior, a Corte de Comércio Internacional dos EUA havia considerado ilegal essa tarifa, alegando que Trump não tinha a autoridade para impor tais taxas abrangentes em importações. No entanto, o tribunal de apelações suspendeu essa decisão e manteve as tarifas em vigor, beneficiando até mesmo três importadores que haviam conseguido uma suspensão judicial. A tarifa de 10% foi inicialmente criada em fevereiro deste ano, após uma decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou os poderes do presidente ao impor tarifas globais. Agora, o governo argumenta que essas tarifas são necessárias para combater os desequilíbrios comerciais enfrentados pelos Estados Unidos. Entretanto, críticos alegam que a lei utilizada por Trump não foi projetada para permitir uma aplicação tão ampla de tarifas sobre importações. Essa situação é ainda mais complexa, considerando as atuais tensões comerciais entre os EUA e a China, especialmente com uma reunião entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, se aproximando. As tarifas, que têm caráter temporário, estão programadas para expirar em 24 de julho, a menos que o Congresso decida prorrogá-las. Além das implicações legais, o tarifaço está gerando uma disputa financeira significativa, com estimativas sugerindo que empresas afetadas poderão solicitar reembolsos que totalizam até US$ 175 bilhões. Até abril, cerca de 56,5 mil importadores já estavam em processo de receber reembolsos que somavam US$ 127 bilhões. Parlamentares da oposição têm pressionado as empresas para que esses reembolsos sejam utilizados para beneficiar os consumidores, ao invés de serem aplicados em recompra de ações ou bônus para executivos.
Fonte: G1
