A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que amplia a tipificação de crimes financeiros, em resposta ao escândalo envolvendo o Banco Master. A proposta, aprovada na terça-feira, 12, estabelece novas penas que podem chegar a seis anos de prisão para os infratores. O texto cria quatro novas categorias de crimes que visam proteger o mercado de capitais e responsabilizar administradores, auditores e executivos do setor financeiro. Além disso, a proposta prevê o aumento das penas em até três vezes em casos de reincidência.
Entre as principais mudanças está a criminalização da indução a erro no mercado de capitais, que punirá aqueles que enganarem investidores ou órgãos públicos sobre a situação financeira ou contábil das empresas, com penas que variam de um a quatro anos de prisão, além de multa. Outra alteração significativa é a inclusão da falsidade ideológica em manifestações financeiras, que tornará crime a omissão ou apresentação de informações falsas sobre fatos relevantes, com pena de um a cinco anos de prisão.
O projeto também institui o crime de administração infiel, que punirá administradores que causem prejuízo a investidores por negligência, e estabelece sanções que proíbem condenados de exercer atividades empresariais. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será apreciada pelo plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. A CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros, intensificou a investigação sobre as fraudes do Banco Master, buscando maior diálogo com órgãos de controle e fiscalização. O projeto reflete uma tentativa de fortalecer a legislação em um cenário marcado por escândalos financeiros e a necessidade de proteção aos investidores.
Fonte: Oeste
