O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando dois novos decretos com o objetivo de ampliar a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo informações do portal Metrópoles, essa articulação envolve o Ministério da Justiça, o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os textos dos decretos devem ser apresentados ao presidente ainda esta semana e têm previsão de entrar em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
Um dos decretos propõe a regulamentação de aspectos do Marco Civil da Internet, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu novas regras para a responsabilização de plataformas digitais, mas que carece de regulamentação para sua aplicação. Essa medida impõe novas obrigações às empresas responsáveis por aplicações de internet, incluindo medidas contra chamadas “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”. Além disso, o decreto prevê a responsabilização das plataformas em casos de falhas na remoção de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo e publicação de conteúdos antidemocráticos.
As plataformas terão um prazo de até duas horas para remover conteúdos após notificação, com fiscalização a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O segundo decreto foca na proteção das mulheres no ambiente digital, propondo medidas para combater a misoginia nas redes sociais, especialmente em páginas associadas a movimentos que promovem discursos de ódio. Essa iniciativa demonstra um controle crescente do estado sobre a liberdade de expressão e o uso das redes sociais no Brasil, o que pode ser visto como uma tentativa de silenciar vozes dissidentes e impor censura. É fundamental que os cidadãos se mantenham vigilantes e críticos em relação a essas ações que podem ameaçar as liberdades individuais e a democracia.
Fonte: Oeste
