O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura de contratos relacionados aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026). A ação do MPF aponta irregularidades no processo conduzido pelo governo federal, além de questionamentos levantados por associações do setor, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN, que alegam falhas concorrenciais e um aumento nas tarifas de energia. A Abraenergias estima que a continuidade dos leilões pode resultar em um prejuízo bilionário de até R$ 500 bilhões, impactando diretamente as tarifas e a economia nacional. O MPF critica o modelo adotado, afirmando que ele favorece termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem justificativas técnicas adequadas, o que pode comprometer o princípio da modicidade tarifária, que busca garantir preços mais acessíveis aos consumidores. Além disso, o órgão expressa preocupações sobre os impactos ambientais e econômicos prejudiciais que podem surgir caso os contratos sejam firmados sem uma análise meticulosa das irregularidades apontadas. Os LRCAPs são mecanismos fundamentais para assegurar a capacidade adicional de geração de energia, especialmente em períodos de alta demanda ou risco de escassez hídrica. O leilão de 2026 visa contratar potência de usinas termelétricas e outros empreendimentos, com o objetivo de reforçar a segurança energética do país nos próximos anos. O MPF busca uma liminar para suspender a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos até que os questionamentos sejam devidamente esclarecidos. O leilão de março, que já havia sido considerado o maior do Brasil, contratou 19 gigawatts (GW) em novos contratos para usinas, somando cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos. Contudo, a situação atual levanta preocupações sobre a gestão e a transparência das ações do governo no setor energético, refletindo uma necessidade urgente de revisão dos procedimentos adotados.
Fonte: G1
