O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que desafia as práticas fiscais do governo Lula, questionando a legalidade das estratégias adotadas para o controle das contas públicas. A ação, formalizada por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305, alega que a União tem promovido ações e omissões que comprometem a estrutura e a clareza do sistema fiscal do país. Entre as práticas criticadas, destaca-se a retirada de R$ 89,9 bilhões do limite fiscal entre 2024 e 2025 e a transferência de programas governamentais, como o ‘Pé de Meia’, para esquemas orçamentários fora do orçamento tradicional. O PL argumenta que esse método, denominado ‘orçamento paralelo’, tem como objetivo distorcer o controle sobre a expansão dos gastos, prejudicando a transparência e a responsabilidade financeira, além de impactar negativamente na gestão eficiente das receitas e despesas públicas. Na solicitação ao STF, o PL requer que a Corte reconheça a inconstitucionalidade do atual cenário fiscal da União e determine a interrupção dessas práticas prejudiciais, impedindo a continuidade desse modelo criticado. Essa ação reflete a preocupação do partido com a gestão das contas públicas e a necessidade de garantir a responsabilidade fiscal no país.
Fonte: Oeste
