O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória na noite de terça-feira, 12, que extingue o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. A decisão provocou reações imediatas de várias associações que representam fabricantes e comerciantes brasileiros, que consideram a medida prejudicial à competitividade das empresas locais. O governo justifica a isenção com o argumento de que o mercado foi regularizado e o contrabando foi eliminado, conforme declarou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.
Entidades do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criticaram a MP, afirmando que ela gera uma concorrência desleal que pode destruir empregos no Brasil. A Fiesp pediu que o Congresso Nacional não aceite a tramitação da medida, ressaltando que o fim da taxa compromete a sobrevivência da indústria nacional.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) também se manifestou, classificando a situação como “inadmissível”, pois as empresas nacionais enfrentam altos tributos enquanto concorrentes estrangeiros desfrutam de benefícios. A ABVTEX, associação do varejo têxtil, expressou preocupação com a desindustrialização e alertou para os riscos de perda de 18 milhões de empregos no setor.
A Frente Parlamentar de Combate à Pirataria criticou a medida, destacando que ela enfraquece a indústria nacional e facilita a entrada de produtos importados sem tributação, o que torna a competição desigual. Durante a vigência da taxa, o governo arrecadava cerca de R$ 179,3 milhões por mês, enquanto os Correios enfrentam um prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões. O setor produtivo agora busca reverter a medida no Parlamento e restabelecer a cobrança do imposto.
Fonte: Oeste
