O governo federal anunciou, na quarta-feira (13), uma nova medida provisória (MP) com o intuito de controlar a alta dos preços da gasolina e do diesel, tanto os produzidos internamente quanto os importados. A MP estabelece um benefício tributário relacionado à Cide e ao PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis. Inicialmente, o foco será na gasolina, que ainda não havia recebido ações para evitar o aumento de preços, mas o governo assegura que a medida também se aplicará ao diesel em um futuro próximo.
O desconto nos impostos não poderá ultrapassar os tetos estabelecidos, que atualmente são de R$ 0,89 por litro na gasolina e R$ 0,35 por litro de óleo diesel, este último já tendo sua tributação suspensa anteriormente. O governo busca diminuir o impacto do aumento dos preços do petróleo, que dispararam após os conflitos no Oriente Médio, a poucos meses das eleições de outubro.
As medidas provisórias têm força de lei após publicação no “Diário Oficial da União” e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. A execução financeira da medida será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), utilizando recursos do orçamento da União, com uma despesa mensal estimada de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção na gasolina e R$ 492 milhões para o diesel.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a iniciativa é fiscalmente neutra, o que significa que não afetará negativamente as finanças públicas. Essa ação ocorre em meio à paralisação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que autoriza a utilização de receitas extraordinárias do petróleo para a redução de tributos sobre combustíveis. A proposta, que visa reduzir impostos sempre que houver um aumento na arrecadação devido à alta dos preços internacionais do petróleo, está parada desde abril.
Além disso, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou que um reajuste de preços está previsto para breve, ressaltando que a empresa e o governo estão cooperando em medidas para minimizar os efeitos do aumento nos preços para a população. A decisão do governo de não seguir a paridade de preços com o mercado internacional, implementada no início do terceiro mandato do presidente Lula, visa evitar que a volatilidade dos preços internacionais impacte os preços internos, controlando assim a inflação no Brasil.
Fonte: G1
