O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender imediatamente uma ação popular movida contra o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, relacionada a alegações de rachadinha. A decisão foi tomada após a defesa de Alcolumbre contestar ações da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, ressaltando que o processo está em segredo de justiça. Dino acolheu o pedido da defesa, apontando indícios de possível invasão da competência do STF, que é o órgão responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.
Entre as medidas contestadas está a solicitação do juiz federal Fábio Vitório Matiello ao STF para acessar um acordo de não persecução penal firmado por Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre. A defesa do senador já havia indicado Boudens como responsável por questões relacionadas às nomeações sob investigação. O acordo, que permite ao investigado admitir responsabilidade em troca do encerramento da investigação, foi formalizado em 2022 com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Flávio Dino afirmou que a quebra de sigilo e o acesso a documentos sigilosos poderiam desrespeitar a competência do STF, configurando uma investigação paralela. As acusações contra Alcolumbre surgiram em outubro de 2021, após denúncias de ex-funcionárias que alegaram um esquema de devolução de salários. Contudo, o senador sempre negou as irregularidades, afirmando que as acusações tinham motivações políticas. A suspensão da ação pelo ministro Flávio Dino é um passo importante para garantir a proteção das autoridades contra investigações que não respeitam os devidos processos legais.
Fonte: Oeste
