A democracia brasileira foi construída sobre a premissa fundamental da independência e do equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este arranjo visa evitar a concentração de poder em uma única instituição. Contudo, a realidade política e jurídica dos últimos anos tem revelado um comprometimento desse equilíbrio, em grande parte devido às ações do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF tem sido acusado repetidamente de ultrapassar os limites de sua competência constitucional. Em diversas ocasiões, ministros da Corte intervieram em assuntos que deveriam ser discutidos e decididos pelo Congresso Nacional, suspendendo normas aprovadas democraticamente por meio de decisões liminares. Isso gerou a sensação de que o STF se tornou um ator político, em vez de se limitar a ser o guardião da Constituição. O controle constitucional é legítimo, mas as decisões monocráticas com impacto institucional significativo, sem debate colegiado, enfraquecem a segurança jurídica e ampliam a tensão entre os Poderes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve adotar uma postura firme em defesa da Constituição e das liberdades fundamentais, evitando o silêncio em face de abusos de autoridade e garantindo que todos os direitos constitucionais sejam protegidos, independentemente de considerações políticas. O fortalecimento da democracia exige que as instituições respeitem seus limites e aceitem críticas e fiscalização da sociedade.
Fonte: Oeste
