A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para motoristas que causarem mortes ao volante. A proposta, identificada como PL 276/26, foi aprovada na última quarta-feira (13) e estabelece uma suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 10 anos para aqueles condenados por homicídio culposo, que é quando não há intenção de matar. Atualmente, a legislação em vigor, conforme o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), prevê uma suspensão que varia de dois meses a cinco anos para motoristas condenados por esse crime. Além disso, o projeto também propõe um aumento na pena de detenção, que passaria de dois a quatro anos para uma faixa de quatro a oito anos. O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A deputada Delegada Ione (Avante-MG), autora do projeto, argumenta que a ampliação do tempo de suspensão da CNH é uma medida preventiva, visando afastar motoristas que demonstraram incapacidade de dirigir com segurança. A deputada defende que o Estado tem a legitimidade de adotar penas para desencorajar comportamentos imprudentes e negligentes ao volante. O relator do projeto, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original, ressaltando que, embora o tipo penal permaneça culposo, muitas condutas que se enquadram nesse dispositivo resultam de violações graves do dever de cuidado ao dirigir, evidenciando uma alta reprovação social.
Fonte: G1
