Martin De Luca, advogado da Trump Media e do Rumble, expressou sua insatisfação com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, que bloqueou um pedido da Justiça norte-americana para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com De Luca, essa decisão impediu que um tribunal federal dos EUA pudesse citar Moraes em um processo relacionado à plataforma de vídeos Rumble. Ele ressaltou que tal pedido foi feito com base na Convenção da Haia, que visa facilitar a cooperação judicial entre países. O advogado classificou a medida do STJ como incomum e levantou preocupações sobre a transparência e o Estado de Direito, afirmando que a utilização de um procedimento sigiloso para obstruir a notificação é alarmante. Apesar da decisão do STJ, De Luca afirmou que a ação na Justiça dos EUA continuará seu curso normal, indicando que as ordens de um juiz estrangeiro podem ser analisadas por tribunais norte-americanos caso afetem usuários ou plataformas nos EUA. Além disso, o processo movido por Rumble e Trump Media contra Moraes alega censura e abuso de poder, buscando indenização e questionando a validade das ordens do ministro no território norte-americano. O caso destaca as tensões entre as jurisdições e a importância da liberdade de expressão e da cooperação internacional no campo jurídico.
Fonte: Oeste
