A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) anunciou que, a partir de terça-feira, dia 24, suspenderá a cobrança de tarifas que foram impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Essa decisão surge logo após a Suprema Corte dos EUA declarar essas taxas como ilegais. A informação foi divulgada em um comunicado enviado a embarcadores por meio do sistema Cargo Systems Messaging Service. Importante ressaltar que essa suspensão não se aplica às tarifas de 15% que foram anunciadas pelo ex-presidente Donald Trump, uma vez que ele utilizou outra legislação para justificar essas cobranças. A tarifa global de importação foi aumentada para 15%. A decisão da Suprema Corte, liderada pelo presidente da Corte, John Roberts, enfatizou que Trump necessitava de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o aumento das tarifas, referindo-se a um precedente da própria Suprema Corte. O caso foi levado à Justiça em meados de 2025, por empresas que foram afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram a legalidade da imposição unilateral de tarifas. A Suprema Corte confirmou a decisão de instância inferior, que concluiu que Trump havia extrapolado sua autoridade ao utilizar a IEEPA, uma lei de 1977. Em resposta à decisão da Corte, Trump classificou-a como “uma vergonha” e afirmou que já possuía um “plano B” para manter as taxas sobre produtos importados.
Fonte: G1
