Na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, beneficiando trabalhadores sem vínculo formal, como microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos. A nova legislação estabelece um aumento gradual do período de licença, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029. Este avanço regulamenta um direito já previsto na Constituição desde 1988, agora estendendo o benefício a grupos que anteriormente não tinham acesso. A principal inovação é a criação do chamado salário-paternidade, um benefício previdenciário que garante renda durante o afastamento em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças ou adolescentes. Isso representa um importante reconhecimento da paternidade como um evento protegido pela Previdência Social, mesmo para aqueles sem vínculo formal de emprego. A partir de 2027, a ampliação da licença será implementada em etapas: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e atingindo o máximo de 20 dias em 2029. Essa transição foi planejada para permitir que o sistema previdenciário e as empresas se adaptem ao novo modelo. Atualmente, os pais devem estar atentos ao cronograma e às novas garantias previstas na legislação, uma vez que, até o início de 2027, permanece válida a regra atual de cinco dias de licença-paternidade, que é paga pela empresa.
Fonte: G1
