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André Mendonça desiste de congresso na Espanha após assumir relatoria

O ministro André Mendonça, recentemente designado como novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que não comparecerá ao II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global. Este evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo em parceria com a Universidade de Salamanca, teve sua participação de ministros do STF cancelada, levando Mendonça a também desistir de sua participação. Antes da redistribuição do caso, o ministro havia confirmado sua presença em várias mesas de discussão do congresso. Uma das sessões estava prevista para ser presidida pelo advogado Igor Tamasauskas, que é sócio do escritório que defende Daniel Vorcaro e é um apoiador do IBDL.

Além de Mendonça, o ministro Luiz Fux também rejeitou o convite, após questionamentos sobre a participação do STF no evento. O tribunal esclareceu que não há pagamentos por palestras e que quaisquer custos da viagem seriam cobertos pela organização do congresso ou pelos próprios ministros. O evento, que contará com a presença de juristas de vários países, incluindo Espanha, Alemanha e Chile, terá entre 40 e 50 participantes. Com um perfil acadêmico restrito, a primeira edição do congresso foi realizada em 2024. É importante destacar que o STJ já afirmou que não financia despesas de viagens que não estejam relacionadas à representação institucional do tribunal.

Fonte: Oeste

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