A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) impôs mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. Esse valor representa um aumento significativo em relação a 2018, quando as multas totalizaram apenas R$ 69 mil durante todo o ano. Neste ano, mais de 90 mil autuações foram registradas, o que representa um crescimento de 33% em comparação com as 67 mil multas aplicadas no ano anterior. Segundo a ANTT, esse aumento se deve à intensificação da fiscalização eletrônica no transporte de cargas. A legislação estipula que a tabela do piso mínimo do frete deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, mecanismo conhecido como “gatilho”. Essa política de preços mínimos foi criada em 2018, em resposta às reivindicações dos caminhoneiros durante uma greve que durou 11 dias, causando desabastecimento e impactando diversos setores econômicos. Para evitar novas paralisações, o governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir os riscos e impactos no mercado nacional, endurecendo as punições para quem desrespeitar as regras. As multas podem chegar a R$ 10 milhões, e o governo elaborou um instrumento jurídico para ampliar a fiscalização e garantir a aplicação da legislação, incluindo a suspensão do registro de empresas que não cumprirem a tabela. Essas ações visam garantir a regularidade e a segurança dos serviços de transporte no Brasil.
Fonte: G1
