Na última terça-feira, 3, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, com 14 votos a favor e 10 contra, um projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar um aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB) para cobrir os prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o texto permite que o DF capitalize o banco e contrate um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos ou outras instituições financeiras.
A proposta também inclui a autorização para a venda de nove imóveis públicos, que poderão ser utilizados como garantia em operações de crédito, buscando minimizar a inadimplência do banco. A votação foi marcada por intensa articulação política, onde o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, alertou que a não aprovação poderia comprometer serviços essenciais, como pagamento de servidores e programas sociais.
Entre os parlamentares, houve um claro divisão. Enquanto a base governista defendeu a proposta como a única alternativa viável para manter o controle do BRB sob o DF, a oposição, liderada pela deputada Paula Belmonte (PSDB), criticou severamente o projeto, chamando-o de um ‘cheque em branco’ e questionando a falta de laudos detalhados sobre a avaliação dos imóveis.
Um estudo técnico da consultoria da própria Câmara Legislativa recomendou a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, além de possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão foi marcada por tensões, com a presença de funcionários do BRB nas galerias, que se tornaram palco de discussões acaloradas entre os parlamentares.
Mudanças foram feitas durante a tramitação do projeto, incluindo a obrigatoriedade de relatórios trimestrais do BRB e a destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). A próxima votação em segundo turno está prevista para os próximos dias, enquanto o BRB busca uma solução para os seus problemas financeiros.
Fonte: Oeste
