A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, em votação realizada nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos, com 149 votos a favor e 100 contra. A proposta, que faz parte de uma reforma mais ampla do Sistema de Justiça Juvenil, conta com o apoio firme da base aliada ao governo do presidente Javier Milei, apesar da forte resistência de partidos de esquerda. A próxima etapa será a discussão no Senado, programada para o dia 26 de fevereiro.
Javier Milei, que inicialmente defendia uma redução ainda maior, para 13 anos, concordou em fixar a idade em 14 após negociações com setores do Parlamento. O debate sobre a maioridade penal ganhou destaque na sociedade argentina após o brutal assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, supostamente cometido por outros menores, o que gerou forte comoção e levou o governo a priorizar o tema nas sessões extraordinárias do Congresso.
Durante a votação, opositores questionaram a viabilidade financeira da nova estrutura proposta pela lei, apontando que os recursos anunciados pelo governo seriam insuficientes para sua implementação. Entretanto, o governo garantiu que possui orçamento suficiente para assegurar que os adolescentes condenados sejam mantidos em instalações separadas dos adultos. O projeto prevê que a prisão em regime fechado será aplicada apenas para crimes graves, como homicídios, visando garantir que atos violentos não fiquem impunes e oferecendo métodos de ressocialização específicos para essa faixa etária. A gestão de Milei argumenta que essa modernização do sistema é uma resposta ao aumento da criminalidade juvenil em áreas urbanas.
Milei comemorou a aprovação e agradeceu aos parlamentares que apoiaram a reforma, afirmando que um jovem de 14 anos tem plena consciência da gravidade de seus atos. Caso o Senado ratifique a decisão, o projeto seguirá para sanção presidencial, com a expectativa de que a nova lei entre em vigor no primeiro semestre de 2026. A aprovação representa uma importante vitória política para a agenda de segurança pública de Milei, que visa endurecer penas e combater a sensação de impunidade no país.
Fonte: Oeste
