Após um intenso debate no Congresso, a Argentina decidiu alterar sua legislação penal, estabelecendo que jovens a partir dos 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente. A aprovação da medida, que é uma proposta do presidente Javier Milei, ocorreu no Senado na última sexta-feira, dia 27, onde obteve 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. Essa mudança já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, no dia 12.
Com a nova legislação, adolescentes de 14 anos poderão ser julgados e, caso condenados, cumprir suas penas em domicílios, instituições especializadas ou em alas separadas dentro de presídios. Para penas que não ultrapassarem três anos, alternativas ao encarceramento, como restrição de contato com a vítima, proibição de frequentar determinados locais, prestação de serviços comunitários, monitoramento eletrônico e compensação à vítima, poderão ser aplicadas.
Essa mudança é vista como um passo importante na luta contra a criminalidade juvenil, refletindo uma política mais rigorosa em relação a atos delituosos. A decisão foi recebida com apoio por parte de setores que defendem a segurança pública e a proteção da sociedade. A proposta de Milei, alinhada com sua plataforma política, busca enfrentar o aumento da violência e melhorar a segurança nas comunidades argentinas.
A implementação dessa nova legislação será acompanhada de perto, à medida que a sociedade argentina debate sobre a eficácia e as implicações dessa medida. O governo de Milei continua a buscar formas de fortalecer a segurança e a ordem pública, enquanto enfrenta desafios significativos no combate ao crime organizado e à violência nas ruas.
Fonte: Oeste
