A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 19/2025, que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. A proposta, apresentada pelo vereador Adrilles Jorge (União Brasil), visa a adoção desse modelo na rede municipal de ensino a partir de 2027. A aprovação na CCJ representa uma resposta efetiva às crescentes demandas por segurança e qualidade educacional nas escolas, especialmente nas áreas mais afetadas pela violência e criminalidade.
O projeto ainda precisa passar pela análise de outras comissões, incluindo Administração Pública, Educação, Cultura e Esportes, e Finanças e Orçamento, antes de seguir para votação em Plenário. A implementação permitirá que escolas municipais que oferecem ensino fundamental, médio ou educação profissional se integrem ao programa, com a Secretaria Municipal de Educação podendo estabelecer convênios com o governo do Estado e termos de cooperação com entidades sem fins lucrativos.
A gestão das escolas será dividida entre um Núcleo Civil, responsável pela parte pedagógica, e um Núcleo Militar, encarregado da organização, segurança e atividades extracurriculares. Dados do Ministério da Educação apontam que o modelo cívico-militar pode aumentar as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em até 20% e reduzir a evasão escolar em até 50%. O governo estadual já iniciou a implementação do modelo em 100 escolas, com a expectativa de que a proposta aprovada traga ainda mais benefícios ao sistema educacional paulista. É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal está analisando a constitucionalidade do programa, em uma ação proposta pelo PSOL, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas ainda não há previsão para o julgamento.
Fonte: Oeste
