O C6 Bank obteve uma decisão judicial favorável que lhe permite retomar a oferta de empréstimos consignados, após um bloqueio imposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão das operações pelo INSS ocorreu na semana passada, quando a autarquia alegou descumprimento de cláusulas contratuais. No entanto, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal, considerou as medidas do INSS desproporcionais e sem respaldo jurídico. Segundo o magistrado, a suspensão da principal atividade do banco gera sérios prejuízos financeiros e pode resultar em perda de mercado. O juiz argumentou que a continuidade do acesso ao sistema de consignações não impede a apuração do processo administrativo sancionador, garantindo o devido processo legal. O C6 Bank, que é parcialmente controlado pelo JPMorgan Chase, afirmou que a decisão se alinha à sua defesa de que as suas práticas de oferta de produtos, como seguros e pacotes de serviços, são legais e realizadas de forma opcional pelos clientes. A decisão do juiz suspende os efeitos do bloqueio do INSS, permitindo que o C6 retome suas operações de crédito consignado, que representam 45% de sua carteira de crédito, que totalizava R$ 89,3 bilhões no final do ano passado. O INSS, por sua vez, não se manifestou imediatamente sobre a decisão judicial.
Fonte: G1
