O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que visa a extinção do imposto do setor produtivo ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), comumente conhecido como ‘taxa do agro’. A proposta foi apresentada durante a sessão de abertura do ano legislativo, realizada em 18 de outubro. Segundo Caiado, a medida é uma resposta à pressão financeira enfrentada pelo agronegócio, que se encontra em um momento de margens reduzidas. O governador destacou a falta de um seguro rural abrangente no Brasil e as perdas causadas por condições climáticas adversas como fatores que justificam a proposta. Ele também mencionou o aumento nos custos de produção e a diminuição nos preços das commodities agrícolas. “Diante desse cenário, decidimos cancelar a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou Caiado. A Fundeinfra, instituída em 2022, incide sobre a produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e estava prevista para vigorar até 2026. Os recursos arrecadados eram destinados a obras de infraestrutura, como a pavimentação e manutenção de rodovias, e a alíquota podia chegar a 1,65% sobre o valor de comercialização. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás elogiou a iniciativa, ressaltando que a revogação da taxa era uma das principais reivindicações do setor. Além da proposta de extinção da contribuição, Caiado também anunciou anistia de multas para mais de 10 mil produtores rurais que enfrentaram irregularidades no transporte interno de animais sem a documentação fiscal correta.
Fonte: Oeste
