A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, com uma votação expressiva de 461 votos favoráveis e apenas 14 contrários. A análise do texto ocorreu em dois turnos, conforme o regimento interno da Casa, sendo que no primeiro turno a proposta já havia recebido 487 votos a favor e 15 contra. Após esta importante aprovação, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde será analisada.
Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), a proposta visa reformular a política de segurança pública no Brasil, estabelecendo uma coordenação nacional no enfrentamento ao crime organizado. O relator destacou que a mudança é necessária para adaptar o sistema brasileiro às novas realidades da criminalidade, que agora possui dimensões nacionais e internacionais. “O crime organizado assumiu dimensão nacional e internacional e ultrapassou as fronteiras estaduais, o que exige planejamento estratégico nacional coordenado pela União”, afirmou.
Um dos principais objetivos da PEC é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, para integrar as forças de segurança. Isso busca consolidar a cooperação entre diferentes instituições policiais, estabelecendo uma estrutura permanente de coordenação. Além disso, a proposta amplia a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado, especialmente em investigações que envolvem estruturas criminosas que atuam em múltiplos estados ou têm conexões internacionais.
Outro ponto importante da proposta é o fortalecimento da política penitenciária, com o foco em impedir que unidades prisionais sirvam como centros de comando para facções criminosas. A PEC também propõe a constitucionalização de fundos destinados à segurança pública, garantindo maior estabilidade financeira para as políticas de combate à criminalidade e investimentos em infraestrutura policial. Com essa iniciativa, espera-se que o Brasil avance significativamente na luta contra o crime organizado.
Fonte: Oeste
