A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que proíbe a utilização da palavra “leite” em embalagens de produtos lácteos. Essa proposta agora seguirá para análise do Senado. O projeto estabelece que a palavra “leite” só poderá ser usada para se referir a “produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração”. Essa é uma iniciativa importante para garantir a clareza nas informações aos consumidores, evitando confusões entre produtos lácteos e compostos lácteos, que são misturas que podem incluir ingredientes como soro de leite e aromatizantes, além de apresentarem diferenças significativas em seus valores nutricionais. O projeto também estabelece que os estabelecimentos que comercializam ou utilizam esses produtos devem fornecer informações claras e ostensivas em português sobre a natureza dos produtos, tornando vedada qualquer apresentação que possa induzir o consumidor a erro. Além da palavra “leite”, a proposta lista outros termos que podem ser utilizados em produtos lácteos, como queijos, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, leites fermentados, iogurte, coalhada e cream cheese. A regulamentação se estende também a outros setores, como o de carnes, onde termos como bife, steak e hambúrguer também são cuidadosamente definidos. Essa medida visa proteger o consumidor e assegurar que as informações sobre os produtos sejam transparentes e verdadeiras.
Fonte: G1
