Na noite de terça-feira, 24, a Câmara dos Deputados rejeitou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas, que visava financiar a segurança pública no âmbito do Projeto de Lei Antifacção. Essa proposta, que havia sido aprovada pelo Senado, foi retirada da votação final após forte resistência dos deputados. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), havia mantido o dispositivo em seu parecer, mas a pressão política fez com que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciasse a exclusão do dispositivo antes da votação.
Durante a votação, a Cide-bets foi apresentada como um destaque separado, mas acabou sendo rejeitada. A intenção original era que essa contribuição financiasse o combate ao crime organizado até a implementação do Imposto Seletivo sobre jogos em 2027. Após a rejeição, Derrite indicou que o conteúdo da proposta não foi completamente descartado, mas que deverá seguir como uma iniciativa legislativa independente, permitindo uma discussão mais aprofundada sobre a criação da contribuição no futuro.
A complexidade do tema, especialmente no que diz respeito à tributação das apostas, exige um amadurecimento técnico e político antes que qualquer proposta seja aprovada. Além disso, a resistência do Ministério da Fazenda à criação de uma nova contribuição também pesou na decisão da Câmara. O relator destacou que a divergência dentro do governo reforçou a necessidade de tratar a questão das apostas de forma separada do restante do projeto, que é focado no combate ao crime organizado.
Fonte: Oeste
