Em meio a discussões sobre a contenção de supersalários no serviço público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão prestes a aprovar uma resolução conjunta que garante a manutenção de benefícios adicionais para juízes e procuradores, desafiando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que contará com o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF, como relator, está programada para esta quinta-feira, 9. Apesar das advertências de especialistas sobre a divergência dessa nova proposta em relação ao entendimento do STF, a maioria dos conselheiros do CNJ parece disposta a seguir a proposta de Fachin.
Em uma decisão anterior, o STF havia determinado a eliminação de 15 benefícios considerados excessivos, mas permitiu que os salários superem 70% do teto salarial estabelecido em R$ 46,3 mil, podendo chegar a R$ 78,7 mil, com 35% desse montante disponível para adicionais por tempo de serviço e verbas indenizatórias. Contudo, a nova resolução do CNJ mantém o auxílio-moradia, que foi declarado inconstitucional pelo STF, e introduz uma gratificação pela proteção à primeira infância, que não recebeu autorização do tribunal.
Além disso, o pagamento extra para magistrados e membros do Ministério Público por atividades docentes também gerou controvérsia, visto que o STF limitou esse benefício, enquanto a resolução dos conselhos pretende mantê-lo fora do teto salarial. A proposta do CNJ parece ignorar as restrições impostas pelo STF, levantando preocupações sobre a legalidade e a moralidade da manutenção desses privilégios em um contexto de crise fiscal. O julgamento virtual se encerra nesta quinta-feira, e até o momento, 11 conselheiros já se manifestaram a favor do relator, enquanto quatro ainda não votaram.
Fonte: Oeste
