Na 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 10 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade pela aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada após a constatação de graves irregularidades relacionadas à autorização que Maran concedeu, em plantão forense no dia 21 de abril de 2020, para a prisão domiciliar do traficante Gérson Palermo, conhecido como ‘Pigmeu’, que é apontado como líder do PCC na região e estava cumprindo uma pena de 126 anos de prisão. Após a concessão do benefício, ‘Pigmeu’ rompeu a tornozeleira eletrônica e permanece foragido, o que levanta sérias questões sobre a responsabilidade do desembargador na situação. Investigações da Polícia Federal indicam que Maran pode ter recebido propina para autorizar a prisão domiciliar e estaria envolvido em lavagem de dinheiro com a compra de gado. O CNJ, em sua deliberação, também decidiu encaminhar cópias do processo à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando medidas para a cassação da aposentadoria e dos direitos remuneratórios do ex-desembargador. Vale ressaltar que Maran já havia se aposentado em abril de 2024 ao atingir 75 anos, mas a sanção do CNJ é considerada a mais severa disponível para magistrados. O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do caso, enfatizou a gravidade do desvio de função jurisdicional, afirmando que o caso não se trata de punir um juiz por suas decisões, mas sim de uma situação excepcional envolvendo a concessão de um benefício a um criminoso notório, condenado e integrante de uma organização criminosa. Assim, o CNJ reafirma a importância da integridade do sistema judiciário e a responsabilidade de seus membros diante da lei.
Fonte: Oeste
