Em um editorial publicado nesta terça-feira, 31, o jornal Folha de S.Paulo tece críticas contundentes à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando uma preocupante concentração de poder dentro da Corte. O veículo argumenta que o Brasil enfrenta uma situação em que as decisões de magistrados possuem um peso desproporcional em relação às demais instituições do país. A análise da Folha destaca que as decisões de Moraes revelam a amplitude de sua atuação, especialmente quando seus próprios interesses estão em jogo. A publicação ressalta que a regra que exige o afastamento de um magistrado de casos em que ele é potencial vítima está sendo ignorada.
O editorial também menciona que, sob sigilo, prisões, censuras e intimações são decretadas sem a devida provocação do Ministério Público, criando um ambiente de insegurança e opressão para quem critica esse arbítrio. Advogados, segundo o artigo, não têm acesso aos autos, o que limita ainda mais a defesa dos direitos individuais. Além disso, entidades públicas, como a Receita Federal e o Coaf, estão sob pressão para cumprir determinações da Corte, o que compromete a sua autonomia e eficácia na fiscalização.
No caso da Receita, servidores evitam abrir procedimentos administrativos relacionados a magistrados devido ao risco de punições severas, que podem incluir afastamento e uso de tornozeleira eletrônica. A situação do Coaf também é alarmante, uma vez que sua capacidade de detectar transações atípicas foi reduzida por decisões individuais de Moraes. A Folha conclui que a falta de limites eficazes às decisões individuais no STF e a revisão tardia das mesmas agravam a situação, e destaca a necessidade urgente de o Congresso avançar em propostas de mudança para redefinir os limites de atuação do STF e restabelecer seu papel no sistema judiciário.
Fonte: Oeste
