A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, nesta sexta-feira (6), afastar imediatamente o desembargador Guaraci de Campos Vianna, membro da 6ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro. A medida foi tomada devido a decisões consideradas ‘teratológicas’, favorecendo uma refinaria com indícios de vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado teria beneficiado o Grupo Refit em um contexto que envolve a Operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro e uma sonegação fiscal de mais de R$ 7,6 bilhões atribuída à organização criminosa. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, ordenou que uma força-tarefa cumprisse a decisão diretamente na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A determinação inclui a proibição da entrada do desembargador em qualquer fórum do tribunal, a fim de preservar a credibilidade da magistratura diante da seriedade das acusações. A investigação revela que o desembargador agiu deliberadamente para favorecer a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. em seu processo de Recuperação Judicial. Entre as irregularidades, destaca-se a nomeação de uma empresa para uma perícia técnica, levantando suspeitas de parcialidade, além da autorização para levantamento imediato de honorários periciais sem consulta às partes. O corregedor ressaltou que o desembargador desrespeitou uma ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prosseguir com o processo mesmo ciente da suspensão determinada pela Corte Superior. Tal conduta compromete a confiança na atuação da magistratura e exige uma rigorosa análise das ações de membros do Judiciário.
Fonte: Oeste
