A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos na folha de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a prorrogação dos seus trabalhos. A medida foi tomada após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ignorar o pedido de prorrogação protocolado em 19 de dezembro, que contava com o apoio de mais de 200 deputados e senadores. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, e os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel van Hattem (Novo-RS) assinaram o documento enviado ao STF na noite de sexta-feira, dia 13. No pedido, os parlamentares destacam a ‘omissão recalcitrante’ da mesa diretora do Congresso, que se recusa a receber e ler o requerimento de prorrogação. Os trabalhos da CPMI estão programados para terminar no dia 28 de março, e a falta de deliberação sobre o pedido de prorrogação gera preocupação sobre a continuidade das investigações. Os parlamentares também ressaltam que as próximas sessões do Congresso, marcadas para os dias 17, 24 e 25 de março, não têm caráter deliberativo, o que limita ainda mais o tempo para que a CPMI conclua seus trabalhos. Ao acionar o STF, os congressistas buscam uma medida cautelar que obrigue a mesa do Congresso a receber o requerimento e a promover a leitura do pedido de prorrogação. Além disso, solicitam um prazo de 10 dias para que a representação do Congresso apresente informações em resposta à ação protocolada.
Fonte: Oeste
