O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, se mantém, respaldando a decisão da CPMI do INSS aprovada na semana anterior. Em uma sessão plenária realizada nesta terça-feira, 3, Alcolumbre chegou acompanhado do presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), e reafirmou a validade da decisão, que foi contestada por membros da base governista que alegaram que a aprovação da quebra de sigilo foi uma “fraude”. Ao se pronunciar, Alcolumbre destacou que “a suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”. O parecer da Advocacia do Senado, que embasou a manutenção da quebra de sigilo, concluiu que não havia fundamento jurídico para anular a votação que aprovou 87 requerimentos da CPMI, incluindo o de Lulinha. O documento reconheceu divergências na contagem dos votos contrários, mas argumentou que mesmo considerando 14 votos contrários, não seria suficiente para rejeitar a matéria. O parecer enfatizou que a presença de 31 parlamentares foi registrada no painel eletrônico, conferindo segurança jurídica ao processo. Assim, a Advocacia defendeu que não houve “incorreta aplicação das normas regimentais”, reafirmando a legitimidade da decisão tomada na CPMI. A conclusão foi que a manutenção da quebra de sigilo de Lulinha é válida e que os procedimentos foram seguidos corretamente, destacando a importância da regimentalidade no processo legislativo.
Fonte: Oeste
