A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressaram sua profunda preocupação em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo, no Maranhão. As associações afirmaram que a atividade jornalística é protegida constitucionalmente, especialmente no que diz respeito ao sigilo da fonte. Qualquer medida que viole esse princípio fundamental é considerada um ataque direto à liberdade de imprensa.
A ordem de Moraes foi emitida após o jornalista publicar reportagens que denunciavam o uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, que também faz parte do STF. A Polícia Federal, em cumprimento a essa decisão, apreendeu diversos equipamentos eletrônicos na residência do jornalista. Moraes alegou que o jornalista estava promovendo uma suposta “perseguição” contra o ministro Dino, o que levanta questões sobre a real motivação por trás dessa ação.
As entidades criticaram ainda o fato de a decisão estar inserida no chamado inquérito das fake news, que carece de um objeto claro e não possui prazo definido, o que torna a situação ainda mais alarmante. As associações esperam que a medida seja revista, ressaltando que ela fere o preceito constitucional do sigilo da fonte e coloca em risco a própria liberdade de imprensa, um pilar fundamental da democracia.
Fonte: Oeste
