A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram uma nota conjunta nesta quarta-feira (12), expressando preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. Essa ação foi desencadeada após a publicação de informações no ‘Blog do Luís Pablo’, que abordavam o alegado uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, também do STF. As associações argumentam que essa medida atinge diretamente a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo, que são protegidos pela Constituição. O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, ressaltou que qualquer violação ao sigilo da fonte deve ser encarada como um ataque à liberdade de expressão. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) também manifestou sua preocupação, afirmando que a apreensão de equipamentos jornalísticos pode comprometer a proteção das fontes. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa mais de 17 mil emissoras nas Américas, reforçou a importância de respeitar os princípios constitucionais que garantem a liberdade de expressão. A AIR ainda alertou que qualquer ação que limite essas garantias deve ser cuidadosamente avaliada para evitar restrições à atividade informativa em uma sociedade democrática. O ministro Flávio Dino, por sua vez, afirmou que a investigação está relacionada a monitoramentos ilegais de sua segurança, sem correlação com questões de liberdade de expressão. A situação destaca a necessidade urgente de proteger a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas, especialmente em um cenário onde a censura e a perseguição política são cada vez mais frequentes.
Fonte: G1
