Nesta segunda-feira, 9, a defesa do ex-deputado Daniel Silveira apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a flexibilização das medidas cautelares impostas ao parlamentar. O advogado Michael Robert argumentou que a ampliação do horário de circulação de Silveira é necessária para que ele possa frequentar o curso de Direito à noite. Atualmente, Silveira é obrigado a cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana, além de restrições completas nos fins de semana e feriados. A petição, que foi obtida com exclusividade, pede que o horário de circulação seja estendido das 6h às 22h, permitindo que Silveira participe regularmente das aulas. Segundo o advogado, Silveira tem demonstrado um ‘cumprimento exemplar das cautelares por período superior a seis meses’. Além do pedido principal, a defesa também requereu que a mesma flexibilização aplicada aos dias úteis se estenda aos fins de semana e feriados, propiciando assim um convívio familiar e a realização de atividades sociais. Caso o pedido principal não seja aceito, o advogado sugeriu a remoção das limitações de horário, mantendo, no entanto, a tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. É importante ressaltar que a defesa de Silveira busca garantir o direito à educação e a convivência familiar, aspectos fundamentais em um Estado democrático de direito.
Fonte: Oeste
