Na última segunda-feira, 9, a defesa de Eduardo Tagliaferro apresentou uma contestação à citação por edital determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o processo é nulo. Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira argumentaram que não poderiam apresentar defesa prévia devido à falta de uma citação válida, uma vez que Tagliaferro se encontra em local conhecido no exterior, o que já foi reconhecido por Moraes ao solicitar sua extradição ao Ministério da Justiça. A defesa sustentou que, nessas circunstâncias, a legislação prevê a citação por carta rogatória e que a citação por edital, adotada por Moraes, compromete o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. No ano passado, a 1ª Turma do STF tornou Tagliaferro réu por suposta violação do sigilo funcional, e ele é conhecido por seu envolvimento na Vaza Toga, um caso que expôs irregularidades no Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados ressaltaram que a adoção de um meio ilegal para citação compromete a validade do processo e pediram a anulação do edital e de todos os atos subsequentes. Além disso, a defesa informou que não apresentará manifestação de mérito enquanto não houver uma citação regular, conforme estipulado pelo Código de Processo Penal. Essa situação levanta questionamentos sobre a integridade dos procedimentos judiciais e a proteção das garantias individuais dos acusados.
Fonte: Oeste
