Nesta quinta-feira, 2, a defesa de Eduardo Tagliaferro apresentou embargos de declaração contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso contesta um despacho assinado em 23 de março de 2026, que declarou a nulidade da audiência de instrução realizada em 17 de março. O ministro Moraes considerou que houve cerceamento de defesa, uma vez que a audiência ocorreu por videoconferência sem a presença do réu nem de seus advogados, o que comprometeu o equilíbrio processual. Tagliaferro, que atuou como assessor no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022 e é conhecido por divulgar o caso ‘Vaza Toga’, reside atualmente na Itália. A defesa argumenta que a citação por edital, utilizada por Moraes, é inadequada, pois o paradeiro de Tagliaferro é conhecido. Em 26 de março, Moraes rejeitou novo recurso da defesa, mantendo a citação por edital, ao invés de carta rogatória, que é um instrumento para comunicação judicial entre países. Os advogados de Tagliaferro, Filipe de Oliveira e Paulo Faria, criticam a falta de justificativa jurídica para essa decisão e afirmam que a intimação pessoal não pode ser substituída por comunicação indireta. Nos embargos, a defesa solicita esclarecimentos sobre a base jurídica adotada por Moraes e pede que o tribunal detalhe os pontos levantados para evitar novas controvérsias no processo.
Fonte: Oeste
