Recentemente, a remuneração de R$ 120 mil mensais do apresentador José Luiz Datena, vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gerou questionamentos formais no Ministério Público Federal. O deputado estadual Guto Zacarias, do União Brasil, junto com Renato Battista, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, protocolaram uma denúncia que alega que o valor ultrapassa o teto salarial estabelecido pela Constituição para o serviço público. Na representação, os autores argumentam que, apesar da EBC ter uma natureza jurídica de direito privado e regras salariais próprias, a recepção de recursos públicos impõe a obrigação de respeitar o limite máximo de remuneração. “O teto remuneratório é uma norma que deve ser aplicada a todos, independentemente de critérios técnicos ou qualificações”, afirmaram Zacarias e Battista. Atualmente, o teto salarial do setor público é de R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de auxílios e benefícios que elevavam remunerações acima do teto em todas as esferas de poder, estabelecendo um prazo de 60 dias para a revisão desses pagamentos. A denúncia ressalta que a remuneração do apresentador não pode ser comparada à média do setor privado, pois apenas empresas públicas que não recebem recursos federais estão isentas do limite. Assim, a EBC deve seguir rigorosamente a regra do teto salarial, defendendo a integridade do erário público.
Fonte: Oeste
