A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, que discute o fim da escala 6×1, pode ter consequências econômicas negativas se implementada de forma unilateral, seja por lei ou por mudança constitucional. Essa é a análise do advogado e economista Eduardo Pastore, apresentada em um evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). Pastore destacou que a maioria dos países que adotam a redução da jornada o fazem por meio de negociações coletivas, em vez de imposições legais. Ele alertou que a redução da jornada, sem ajuste salarial, resultaria em um aumento imediato nos custos de mão de obra, podendo acarretar um impacto negativo nas pequenas empresas, que representam 68% do mercado brasileiro. Aumento de custos pode levar empresas a repassar esses valores para os preços, automatizar processos ou demitir funcionários, resultando em maior desemprego e informalidade. Pastore também questionou a ideia de que a redução da jornada aumentaria a produtividade, enfatizando que a produtividade depende de fatores como educação e tecnologia. Ele argumentou que experiências internacionais, como na França e em Portugal, não demonstraram que a redução da jornada por lei tenha gerado empregos ou melhorado a qualidade de vida. O estudo defendeu a importância da negociação coletiva, alertando que uma redução imposta por lei poderia prejudicar essas negociações em andamento, o que poderia ser visto como uma proposta populista, distante das questões técnicas necessárias para a implementação de direitos trabalhistas sustentáveis.
Fonte: Oeste
