Um grupo de entidades que representam bancos, fintechs e instituições do mercado financeiro manifestou, nesta quarta-feira (11), sua insatisfação em relação à decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida restringe o acesso do Banco Central (BC) aos documentos do processo que investiga a atuação do órgão na liquidação do Banco Master. O caso, que começou de forma sigilosa no TCU desde dezembro, permitia anteriormente que o BC tivesse acesso aos autos por ser parte envolvida. Contudo, o ministro reclassificou o sigilo, impondo que o BC precisará solicitar autorização ao seu gabinete para acessar os documentos. Essa mudança é vista como uma formalidade desnecessária e potencialmente prejudicial. As associações que assinam a nota argumentam que, embora o sigilo possa ser relevante em certas situações, a restrição imposta ao Banco Central carece de uma justificativa técnica clara e transparente, especialmente considerando os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, elas ressaltam que decisões que afetam a transparência em processos de interesse público devem ser acompanhadas de explicações objetivas à sociedade. O Banco Master foi liquidado pelo BC em novembro de 2025, devido à incapacidade de honrar suas obrigações no mercado, e está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude financeira. As entidades afirmam que a transparência é crucial para manter a segurança jurídica e a credibilidade das instituições financeiras, além de defender que decisões com efeitos restritivos e sistêmicos devem ser tomadas de forma colegiada e fundamentada. Assinam a nota entidades relevantes como a ABBC, Febraban e Anbima, que reafirmam seu compromisso com a estabilidade financeira e as melhores práticas do sistema. Essa unificação do setor financeiro é rara e demonstra a preocupação com as possíveis consequências da decisão do TCU sobre a confiança no sistema financeiro.
Fonte: G1
