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EUA bloqueiam pagamento de honorários de Maduro, afirma advogado

O advogado Barry J. Pollack, que representa o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro, revelou que o governo dos Estados Unidos, sob a administração Trump, está impedindo a Venezuela de pagar os honorários advocatícios de seu cliente. Segundo Pollack, que tornou as informações públicas em uma carta, foi necessário obter uma licença especial para que ele pudesse representar Maduro e receber o pagamento por seus serviços, uma vez que Maduro e o governo venezuelano estão sujeitos a sanções do Departamento do Tesouro dos EUA. Pollack declarou que uma licença foi concedida em 9 de janeiro, mas foi alterada apenas três horas depois, impedindo o pagamento dos custos de defesa. Ele argumentou que essa interferência do Departamento do Tesouro prejudica o direito de Maduro, garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA, de escolher seu próprio advogado. Pollack enfatizou que o governo da Venezuela tem a obrigação de pagar pelos serviços prestados a Maduro. Ele também solicitou ao Departamento do Tesouro a restauração da licença original e, caso não seja atendido, pretende pedir ao juiz federal Alvin K. Hellerstein que intervenha no caso. O advogado argumenta que a negativa em permitir o pagamento dos honorários não levanta questões constitucionais, apesar das licenças concedidas pelo OFAC para outras transações com o governo venezuelano. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados em Caracas e estão enfrentando acusações nos EUA de conspiração para narcoterrorismo. A situação dos honorários de defesa de Maduro continua a ser um ponto de debate, especialmente sobre quem o representará legalmente.

Fonte: Oeste

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