O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou-se nesta quinta-feira, 2, em resposta a um relatório elaborado por um comitê do Congresso dos Estados Unidos que questiona decisões do STF em relação à liberdade de expressão. Fachin classificou o documento como “impreciso” e anunciou que o Brasil responderá institucionalmente através da diplomacia. A manifestação ocorreu um dia após a divulgação do relatório, que menciona decisões do ministro Alexandre de Moraes e sugere a implementação de censura com impacto além das fronteiras brasileiras. Fachin argumentou que o relatório apresenta uma interpretação errônea das decisões judiciais e do funcionamento do sistema jurídico nacional, enfatizando que o STF historicamente protege a liberdade de expressão, inclusive contra abusos do Estado. Ele ressaltou que a Constituição de 1988 garante ampla proteção à manifestação de ideias e ao acesso à informação. Fachin lembrou que a Corte já derrubou restrições eleitorais que afetavam universidades e impôs limites ao uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas. O relatório dos EUA também mencionou ordens judiciais brasileiras que exigiram a remoção global de conteúdos em redes sociais. Fachin rebateu essa interpretação, afirmando que as ações do STF são tomadas dentro de investigações sobre crimes e respeitam a legalidade. Ele reafirmou que a liberdade de expressão, embora central no sistema constitucional brasileiro, não é absoluta e pode ter restrições em casos de conflito com outros direitos fundamentais ou crimes. O presidente do STF anunciou que o governo brasileiro abordará as autoridades dos EUA para corrigir distorções e buscar uma interpretação mais objetiva dos fatos.
Fonte: Oeste
