O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, anunciou que na próxima segunda-feira (30) irá definir a pauta de julgamentos para o mês de abril. Entre os assuntos que estarão em análise, destaca-se a discussão sobre o modelo da eleição indireta para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A expectativa é que esses processos sejam julgados nas sessões marcadas para os dias 8 e 9 de abril, em plenário presencial. Fachin ainda pretende dialogar com seus colegas para determinar a melhor abordagem para a análise do caso. Nesta sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin decidiu suspender as eleições indiretas para o governo do Estado do Rio de Janeiro até que o plenário do STF possa avaliar a questão. O Partido Social Democrático (PSD) acionou o STF em duas frentes para discutir a legalidade das normas estabelecidas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que determinam a eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. Essa norma estabelece que a votação deve ser aberta e impõe um prazo de 24 horas para que candidatos se desincompatibilizem. O caso, que já começou a ser julgado no plenário virtual, exibiu votos divergentes entre os ministros, sendo que Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a realização de uma eleição direta, alegando que houve um desvio de finalidade na renúncia de Castro. A análise da ação foi solicitada por Zanin para ser realizada em plenário presencial, reiniciando assim o julgamento. Em outra ação, o PSD questiona a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de uma eleição indireta para a escolha do sucessor de Cláudio Castro, argumentando que a decisão do TSE fere a interpretação do STF quanto à realização de eleições diretas em casos de vacância de cargos ocorrendo a menos de seis meses das eleições.
Fonte: G1
