O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou no último domingo, dia 22, um conjunto de medidas que visam reforçar a fiscalização de recursos públicos e aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares. Essa decisão, que apresenta um tom autoritário, estabelece prazos e exige ações do governo federal e dos órgãos da administração pública. Dino alegou a existência de fragilidades nos mecanismos de controle atuais, descrevendo a situação como uma “inequívoca emergência institucional”, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, é crucial aumentar a capacidade de auditoria para garantir eficiência na aplicação dos recursos. Entre as ordens, o ministro exigiu que o governo apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para restaurar a atuação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que é responsável pela fiscalização dos gastos na saúde. Dino alertou que, se não houver uma reestruturação em “prazo razoável”, poderão ser implementadas “medidas excepcionais de auditoria e fiscalização”, argumentando que a saúde pública não pode operar com altos volumes de recursos sem controles adequados. Além disso, a decisão também menciona irregularidades na execução de emendas por órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O ministro ordenou que a Advocacia-Geral da União apresente, em até dez dias úteis, um cronograma para implementar melhorias nesses órgãos. No caso da Codevasf, foi estabelecido um prazo de até 60 dias para a instauração de tomadas de contas especiais, destinadas à apuração de irregularidades e possível ressarcimento ao erário. Em relação ao Dnocs, Dino destacou a presença de “anomalias, descontrole e vícios” na execução de recursos, especialmente em obras de pavimentação, e definiu um prazo até 30 de maio para a adoção de novas regras de controle. A decisão de Dino se baseia em uma nota técnica elaborada por órgãos do governo, como a Controladoria-Geral da União e outros ministérios, que propõem mudanças estruturais na gestão das emendas. Apesar da pressão, o ministro afirmou que o plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para aumentar a transparência das emendas está sendo executado adequadamente, mas determinou a apresentação de novos relatórios até 10 de junho.
Fonte: Oeste
