O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira, 3, a proibição de saques em dinheiro dos recursos de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após pressão de entidades defensoras da transparência, que levantaram preocupações sobre a possibilidade de corrupção relacionada a esses recursos. Nos últimos meses, evidências de saques em espécie foram observadas, o que gera riscos significativos de desvio de verbas públicas. Dino enfatizou que a medida é necessária para garantir a rastreabilidade e a probidade na utilização dos recursos públicos.
A regulamentação da decisão deverá ser elaborada pelo Banco Central em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em um prazo de 60 dias. Contudo, a proibição não impede a movimentação dos recursos para pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços, permitindo que esses valores sejam transferidos eletronicamente, como através do sistema Pix.
Um exemplo que ilustra a necessidade dessa ação é o caso do Hospital Municipal de Macapá, onde a Polícia Federal investigou o desvio de cerca de R$ 9 milhões destinados à unidade. Em face de situações como essa, Dino declarou que é imprescindível vedar os saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares, garantindo que a regulamentação adequada seja aplicada. Essa decisão visa promover uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos, servindo como um passo importante no combate à corrupção.
Fonte: Oeste
