O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica ao suspender a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, que está sendo investigada pela CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresária é amiga de Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi baseada em um pedido da defesa da empresária e aplica-se apenas ao seu caso, enquanto as demais quebras de sigilo aprovadas pela CPI continuam em vigor.
Dino justifica sua decisão alegando que a quebra de sigilos ocorreu em uma votação simultânea de 87 requerimentos, o que poderia violar exigências constitucionais. O ministro expressou preocupação com a possível violação do direito à intimidade de Roberta, afirmando que a quebra de sigilo sem a devida fundamentação poderia causar danos irreparáveis. Ele destacou que há um risco real de comprometimento da intimidade da empresária se a quebra de sigilo for realizada sem a devida justificativa.
Roberta Luchsinger já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal em dezembro, que investiga a possibilidade de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A empresária é apontada como tendo ligações com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que é uma figura central na investigação em andamento. Segundo as apurações, Roberta, herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse, teria mantido contato com Antunes mesmo após o início das investigações. Essa decisão de Dino levanta questões sobre a imparcialidade e a real intenção das ações do STF, uma vez que parece favorecer aliados do governo atual.
Fonte: Oeste
