A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) tem intensificado suas críticas a projetos que estão sendo discutidos no Congresso Nacional, os quais buscam aumentar a regulação sobre plataformas digitais. De acordo com os membros da FPLM, essas iniciativas podem prejudicar a liberdade de expressão e ter um impacto negativo no ambiente econômico, uma vez que promovem uma maior intervenção do Estado nesse setor. Os parlamentares alertaram sobre o risco de insegurança jurídica e os possíveis efeitos deletérios sobre as operações de empresas e usuários nas redes sociais. Eles destacaram que as propostas em questão já estão avançando em um cenário que já possui regulamentação e podem estabelecer novas obrigações, afetando diretamente a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Durante um debate no Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre, a deputada Any Ortiz (PP-RS) ressaltou a importância do debate, especialmente em um ano eleitoral. A colega de partido, Júlia Zanatta (PL-SC), enfatizou que a liberdade de expressão é fundamental para o livre mercado, comparando-a à essência da vida humana. A advogada Anna Laura Alvarenga, coordenadora de tecnologia do Instituto Livre Mercado, reforçou que o Brasil já possui um excesso de normas na área digital e que o foco deve ser a proteção das liberdades individuais e a promoção da inovação. Os projetos em questão incluem o PL 4.675/2025, que propõe regulamentar plataformas digitais de ‘relevância sistêmica’, e o PL 2.338/2023, que estabelece um marco regulatório para a inteligência artificial, ambos com potencial de restringir ainda mais as liberdades econômicas e a inovação no país.
Fonte: Oeste
