Os gastos com benefícios que elevam os salários de magistrados acima do teto constitucional no Brasil apresentaram um aumento alarmante de 43% em 2025. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisados pelo jornal O Globo, os custos relacionados aos chamados ‘penduricalhos’ no Judiciário saltaram de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões no ano passado. Esse montante inclui apenas pagamentos de indenizações e ‘direitos eventuais’ que superam o limite salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é fixado em R$ 46,3 mil mensais. No início do mês, o ministro Flávio Dino tomou a decisão de suspender o pagamento dessas verbas em todas as esferas da administração pública. Essa medida determina que apenas benefícios previstos em lei aprovada pelo Legislativo podem ser mantidos, proibindo gratificações criadas por atos administrativos. Além disso, Dino vetou a criação de novas leis que concedam tais privilégios, pressionando o Congresso a regulamentar o teto de remuneração. Os Tribunais de Justiça de São Paulo e Minas Gerais lideram os gastos com penduricalhos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou as maiores médias de pagamentos em 2025, com contracheques que ultrapassaram o teto vindo acompanhados, em média, de R$ 80 mil em penduricalhos. O TJSP defende que esses valores são referentes ao pagamento parcelado de férias não gozadas e plantões trabalhados em atraso, com respaldo em decisões do STF e do CNJ. Em Minas Gerais, tanto o Tribunal de Justiça (TJMG) quanto o Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) também estão entre os que mais gastam, alegando que os pagamentos são episódicos e de natureza indenizatória, legalmente excluídos do teto. No entanto, críticos apontam que a falta de padronização nas rubricas adotadas pelos tribunais dificulta a fiscalização e permite que o Judiciário tome decisões sobre aumentos de forma administrativa, sem a supervisão dos representantes eleitos.
Fonte: Oeste
